Política de Privacidade

Última atualização: 22/01/2026

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como o aplicativo ILUME ("nós", "nosso" ou "aplicativo"), desenvolvido e operado pela MG & BP SISTEMAS, coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais. Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar o aplicativo ILUME, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política e com os Termos de Uso do serviço. Se você não concordar com esta política, por favor, não utilize nosso aplicativo.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O aplicativo ILUME é desenvolvido e operado pela MG & BP SISTEMAS, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através do aplicativo.

3. Informações que Coletamos

3.1. Informações de Cadastro e Autenticação

• Dados cadastrais fornecidos durante o uso do aplicativo
• Credenciais de acesso (quando aplicável)
• Informações de perfil do usuário

3.2. Dados de Uso do Aplicativo

• Informações sobre chamados executados
• Dados de atividades realizadas no aplicativo
• Histórico de uso e funcionalidades acessadas
• Informações sobre existência e status de processos

3.3. Dados do Dispositivo

• Informações do dispositivo Android (modelo, sistema operacional, versão)
• Identificadores do dispositivo para envio de notificações
• Endereço IP (quando conectado à internet)
• Logs de uso e erros (para melhorias do aplicativo)

3.4. Notificações Push

• Token de dispositivo para envio de notificações
• Preferências de notificação do usuário
• Histórico de notificações enviadas

4. Como Utilizamos suas Informações

Utilizamos as informações coletadas para os seguintes propósitos:

• Funcionalidade do Aplicativo: Permitir o uso de todas as funcionalidades disponibilizadas pelo aplicativo ILUME
• Notificações: Enviar notificações push sobre chamados executados, informações sobre existência e outras atualizações relevantes
• Melhorias: Analisar o uso do aplicativo para melhorar funcionalidades e experiência do usuário
• Suporte: Prestar suporte técnico e responder a suas solicitações
• Segurança: Proteger a segurança e integridade do aplicativo e dos dados
• Conformidade Legal: Cumprir obrigações legais e regulatórias

5. Notificações Push

O aplicativo ILUME envia notificações push para o seu dispositivo Android, incluindo:

• Notificações sobre chamados executados
• Informações sobre existência de processos ou atualizações
• Outras notificações relevantes relacionadas ao uso do aplicativo

Importante: Para receber notificações, você deve habilitar esta função nas configurações do seu dispositivo Android. Você pode desativar as notificações a qualquer momento através das configurações do dispositivo ou do aplicativo.

A MG & BP SISTEMAS não é responsável por eventuais atrasos, falhas, descontinuidade ou indisponibilidade em decorrência de problemas nos serviços prestados pelas concessionárias de telefonia móvel, bem como pela Google que venham a prejudicar a transmissão das informações.

6. Armazenamento de Dados

6.1. Armazenamento Local

O aplicativo pode armazenar dados localmente no seu dispositivo Android para:

• Melhorar o desempenho e velocidade do aplicativo
• Permitir funcionalidades offline quando disponíveis
• Manter preferências e configurações do usuário

6.2. Armazenamento no Servidor

Seus dados são transmitidos e armazenados em servidores seguros gerenciados pela MG & BP SISTEMAS. Todos os dados são transmitidos usando protocolos de criptografia (HTTPS) quando disponível.

7. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: Podemos compartilhar dados com provedores de serviços que nos auxiliam na operação do aplicativo (hospedagem, análise, serviços de notificação push), sob rigorosos acordos de confidencialidade
• Google Services: Utilizamos serviços do Google (como Firebase Cloud Messaging) para envio de notificações push. O uso desses serviços está sujeito às políticas de privacidade do Google
• Obrigações legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou processo legal
• Proteção de direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou de nossos usuários

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) quando disponível
• Armazenamento seguro de dados sensíveis
• Controles de acesso baseados em permissões
• Monitoramento regular de segurança
• Atualizações regulares do aplicativo para correção de vulnerabilidades

Importante: Embora nos esforcemos para proteger suas informações, nenhum método de transmissão ou armazenamento é 100% seguro. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por manter o aplicativo atualizado com a versão mais recente.

9. Atualização de Dados e do Aplicativo

Atualização de Dados Cadastrais: O cidadão deve verificar periodicamente se os seus dados cadastrais estão atualizados e corretos. É sua responsabilidade manter essas informações atualizadas através do aplicativo ou dos canais de contato disponíveis.

Atualização do Aplicativo: O cidadão se responsabiliza pela atualização da versão do aplicativo, sempre que houver necessidade, a fim de garantir o correto e eficiente desempenho de todas as suas funções. Recomendamos manter o aplicativo sempre atualizado para garantir segurança, funcionalidades e melhor experiência de uso.

10. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Solicitar confirmação da existência de tratamento de dados e acesso aos seus dados pessoais
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento
• Revogação de Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento
• Informação: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em determinadas circunstâncias

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção de contato.

11. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei. Dados relacionados a chamados e processos podem ser mantidos por períodos mais longos conforme exigências legais ou políticas da organização.

Quando você solicita a exclusão de sua conta ou dados, excluímos ou anonimizamos seus dados pessoais, exceto quando a retenção for necessária para cumprir obrigações legais ou resolver disputas.

12. Limitação de Responsabilidade

A MG & BP SISTEMAS não se responsabiliza por:

• Eventuais atrasos, falhas, descontinuidade ou indisponibilidade em decorrência de problemas nos serviços prestados pelas concessionárias de telefonia móvel
• Problemas relacionados aos serviços da Google que venham a prejudicar a transmissão das informações
• Falhas de conectividade ou problemas de infraestrutura de rede que afetem o funcionamento do aplicativo
• Uso indevido do aplicativo pelo usuário
• Dados incorretos fornecidos pelo próprio usuário

13. Menores de Idade

O aplicativo ILUME não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores. Se você é pai/mãe ou responsável e acredita que seu filho nos forneceu informações pessoais, entre em contato conosco para que possamos remover essas informações.

14. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações significativas através do aplicativo ou por outros meios apropriados. A data de "Última atualização" no topo desta política será revisada quando houver mudanças.

Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

15. Consentimento

Ao utilizar o aplicativo ILUME, você declara estar ciente da presente Política de Privacidade da MG & BP SISTEMAS e ter tomado conhecimento das condições aqui estabelecidas. O uso do aplicativo implica na instalação e utilização do mesmo de acordo com todas as funções disponibilizadas.

Se você não concordar com esta política, por favor, não instale ou utilize o aplicativo.

16. Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

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